Direito Penal
STJ determina buscas contra empresários, advogados e magistrados de Goiás
Na manhã de ontem (30/06/2020), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deflagrou, no estado de Goiás, por meio do Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), uma série de diligências externas de ampla investigação que busca apurar a prática de diversos crimes, possivelmente cometidos por magistrados, advogados, empresários e servidores públicos em ações relacionadas a uma grande empresa em recuperação judicial, nas quais decisões judiciais podem ter sido objeto de negociação criminosa.
Idosa é condenada a indenizar por racismo
A 21ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (SP) condenou uma idosa pelo crime de injúria racial contra uma criança de 9 anos. A pena inicial foi de 1 ano de reclusão em regime aberto, porém foi comutada em razão da idade avançada e por ser ré primária.
Mantida condenação de filho que matou genitora por cartão bancário
A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de réu pelo assassinato da própria genitora a golpes de faca.
PM é condenado por não entregar veículos que seriam adquiridos em leilão
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, majorou a pena de policial militar condenado pela prática de estelionato, por ter recebido dinheiro sob a promessa de arrematar veículos em leilão de bens apreendidos pela Polícia, que nunca foram entregues às vítimas.
Justiça condena homem por possuir pornografia infantil
Um homem residente em Campanha, no Sul do estado de Minas Gerais, foi condenado a 1 ano de reclusão no regime aberto e ao pagamento de 2 salários mínimos por armazenar vídeos de pornografia infantil em seu aparelho celular.
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