TJ-SP mantém condenação por registro civil indevido de filha de terceiro
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara de Adamantina que...
Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que maltratam animais
A morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), após sofrer uma forte agressão, levou à apresentação de 25 projetos de lei na Câmara...
TJDFT mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de praticar abuso...
STJ analisa legalidade do monitoramento de conversas entre presos e advogados
Está em julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso que discute a validade do monitoramento de todas as conversas...
Formação de núcleo familiar afasta tipicidade material em imputação de estupro de vulnerável, decide TJ-MG
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material da conduta imputada...
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