TJDFT reconhece a incidência da Lei Maria da Penha em contexto de relação homoafetiva masculina
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, reconhecer a competência do Juizado de Violência...
Senado debate endurecimento de punições para maus-tratos a animais
O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e silvestres, diante do aumento expressivo...
Justiça Federal reconhece incompetência da Justiça estadual e anula atos decisórios em investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos de azar
A Justiça Federal em Pernambuco anulou atos decisórios praticados no âmbito da Operação Integration e reconheceu a incompetência da Justiça estadual para conduzir investigações...
TJDFT mantém condenação de motorista de aplicativo por importunação sexual e lesão corporal de natureza grave
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo pelos crimes...
Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima
A 2ª Vara de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos valores...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil