Direito Processual Civil
STJ determina que tribunais devem ao menos analisar pedido de penhora de salário do devedor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribunais de segunda instância não podem rejeitar de forma automática pedidos de penhora...
Justiça britânica reconhece responsabilidade da BHP no desastre de Mariana
A Justiça do Reino Unido reconheceu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana...
TJ-SP reconhece validade de citação feita por WhatsApp após confirmação de recebimento
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em...
STJ permite inclusão de cônjuge do devedor em execuções, mesmo sem assinatura no contrato
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 2.195.589, consolidou um novo entendimento que deve impactar a condução das execuções no...
TJ-SP anula sentença arbitral por omissão de vínculos entre árbitros e advogado
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral após reconhecer que dois árbitros envolvidos no caso...
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