Direito Processual Penal

Médico condenado por matar esposa a tiros não consegue liminar para recorrer em liberdade

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, condenado...

Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua...

Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou exceção de suspeição formulada pelo denunciado contra o magistrado condutor do processo alegando...

Negado habeas corpus a empresário acusado de pagar propina a agentes políticos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Flávio Henrique de Oliveira Macedo, um dos sócios de uma...

Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou de ofício o processo, remetendo os autos à Justiça Estadual do...

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