Direito Processual Trabalhista
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou...
Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da...
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita
Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional,...
Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...