Direito Processual Trabalhista

Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência

O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da...

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional,...

Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz

Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande...

Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...

Ex-empresária não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagar de dívida trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que...

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