Direito Processual Trabalhista
Não cabe à JT julgar aposentadoria complementar decorrente de contrato de previdência privada
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta da...
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou...
Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da...
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita
Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional,...
Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil