Município deve indenizar paciente impedido de utilizar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, por unanimidade, a decisão emitida pela 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira, sob a responsabilidade do juiz João Luis Monteiro Piassi. A sentença condenou o Município a indenizar um indivíduo com deficiência auditiva que foi proibido de empregar um recurso de acessibilidade em um posto de saúde. O valor determinado para a compensação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária decide STJ
A responsabilidade da União na reparação de danos ao patrimônio cultural cedido foi definida de forma subsidiária pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora seja considerada solidária em casos de omissão na tutela desse patrimônio, sua função primordial é agir de forma subsidiária na reparação de eventuais danos. Esse entendimento busca priorizar a responsabilidade daqueles diretamente envolvidos na má conservação do bem, mantendo múltiplas opções para a restauração dos direitos culturais.
Advogado deixa defesa de Mauro Cid, suspeito de desviar joias
O advogado, Bernardo Fenelon, que defendia o tenente-coronel Mauro Cid deixou o caso. A saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência. A razão não foi divulgada, mas a saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência.
Operação da PF investiga venda ilegal de presentes de luxo dados a Jair Bolsonaro em viagens oficiais
Na sexta-feira (11), equipes da Polícia Federal realizaram buscas em uma operação que tem como alvo a investigação da venda ilegal de presentes de luxo concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante missões oficiais. O esquema, alegadamente liderado por militares associados ao ex-presidente, teria gerado cerca de R$ 1 milhão. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes localidades, incluindo Brasília, São Paulo e Niterói (Rio de Janeiro).
PF Identifica possível plano de Silvinei Vasques para afetar votos de Lula com blitze
A Polícia Federal (PF) descobriu imagens de um levantamento de cidades onde o presidente Lula (PT) obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno no celular de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Anderson Torres. Essas descobertas estão documentadas em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).