Direito Trabalhista
Projeto aprovado isenta do Imposto de Renda adicional de férias do trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4304/16, que isenta do Imposto...
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do jogador de futebol Marcus Vinícius de Souza...
Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a reintegrar um trabalhador marítimo dispensado sem justa causa...
Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um técnico de aumentar o valor da indenização por ter criado...
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas...