Empregada demitida após cônjuge ter sido contratado pela concorrência será indenizada

Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram um fabricante de software a pagar indenização por danos morais a uma empregada demitida sem justa causa após seu marido (ex-funcionário da mesma empresa) ter sido contratado pela concorrência. A funcionária alegava ter sofrido dispensa discriminatória, uma vez que não haveria conflito de interesses entre as funções de cada um deles, já que atuavam em áreas diferentes.

Para a empregada, a dispensa ocorreu como forma de punir seu núcleo familiar pelo fato de seu marido ter aceitado proposta de emprego do concorrente. Diante disso, ela recorreu ordinariamente ao TRT-2 pedindo a revisão da sentença (em primeira instância), que não lhe concedera o direito à indenização.

A empresa, por sua vez, confirmou os motivos que levaram à demissão da funcionária, porém negou o caráter discriminatório da dispensa, alegando que a rescisão tem amparo no poder diretivo do empregador e que todos os direitos trabalhistas da empregada foram respeitados.

Os desembargadores da 9ª Turma entenderam que era fundamental, por parte da empresa, comprovar conflito de interesses e que esse conflito se transmitia à reclamante no cumprimento de seu próprio contrato de emprego, o que não foi feito. Assim, deu-se provimento ao recurso da empregada, condenando o empregador ao pagamento de indenização por danos morais no valor de cinco vezes o salário da funcionária à época da dispensa.

PJe-JT TRT/SP 10004549520155020473 - Sentença / Acórdão

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 

Ementa:

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CARÁTER DISCRIMINATÓRIO. O poder diretivo do empregador, e o caráter potestativo da demissão sem justa causa, não facultam ao empregador realizar dispensa nitidamente discriminatória. A empregada não pode ser demitida, ainda que sem justa causa, porque seu marido foi contratado por empresa concorrente. Impõe-se comprovação clara de que há conflito de interesses, o que não foi comprovado nos autos. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento. (TRT-SP - PROCESSO nº 1000454-95.2015.5.02.0473 (RO). RECORRENTE: EDILIA APARECIDA VICENTE DE FACCIO. RECORRIDO: SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA. RELATOR: BIANCA BASTOS)