O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), apresentou nesta sexta-feira (6) o parecer final à proposta. Ele elaborou um substitutivo ao texto original do Poder Executivo para incorporar, total ou parcialmente, 323 das 542 emendas apresentadas. As demais 219 foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois seguirá para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
De acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo do PPA é priorizar as políticas públicas para a primeira infância. “O projeto trouxe essa visão, e vários programas espelham a importância conferida à criança”, afirma o relator. “Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento”, explica.
De forma generalizada, o Plano Plurianual estabelece, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a LOA, Lei Orçamentária Anual) seguem essas linhas gerais do PPA.
Oriovisto Guimarães concordou com a estrutura do modelo conceitual enviado pelo Poder Executivo, que inovou em relação ao atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA é bem mais extenso, com 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
Fonte: Agência Senado
