Após a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez duras críticas ao discurso e pediu a investigação da frase do parlamentar por parte da Procuradoria-Geral da República por crime contra a segurança nacional (art. 23, III, Lei de Segurança Nacional).
O ministro disse que “é inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. Uma das frases mais importantes diz que é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância, de Thomas Jefferson. Se mostra totalmente atual no Brasil”.
O ministro ainda disse que nada “justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional”, e ressaltou que é preciso que todos se alinhem para acreditar e defender o Estado de direito, a democracia, e a força das instituições. Ele ainda criticou o recuo do parlamentar diante da repercussão negativa, dizendo que não se brinca com a estabilidade republicana.
Já Celso de Mello disse que “essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”.
Leia o diálogo do vídeo:
Participante da aula: A pergunta é: saiu uma pesquisa há pouco tempo agora, no DataPoder, com a possibilidade de o seu pai ser eleito no primeiro turno, jogando por terra aí a pesquisa do Ibope e Datafolha também. Seu pai sendo eleito no primeiro turno, há a possibilidade do STF criar uma previsibilidade, ele agir e impedir que seu pai assuma? E, isso acontecendo, o Exército pode agir sem ser invocado lá, salvo engano artigo 1º? Se isso acontecer?
Eduardo Bolsonaro: Aí já tá caminhando pra um estado de exceção né? O STF vai ter que pagar pra ver, e aí quando ele pagar pra ver, vai ser ele contra nós. Assim, você tá indo pra um pensamento que muitas pessoas falam e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de 100 reais do José da Silva, pô, impugna a ação dele, a candidatura dele. Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? “Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!” Com todo o respeito que eu tenho ao [rindo] excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu? Isso aí vai ser um momento em que você vai ter que ter, vai ter que medir. É igual soltar o Moro. Soltar o Moro, olha, soltar o Lula. O Moro peitou desembargador que tá acima dele, cara. Por que? Porque o Moro tá com moral pra cacete, cara. Você vai ter que ter um culhão filho da puta pra conseguir reverter uma decisão dele. Ele só joga lá, cara, quero ver quem é que vai dar contrário. O STF até segura a onda dos políticos lá, né. Pessoal vira e mexe vejo os memes aí, “o Moro condenou não sei quantos, o STF zero”. Ou quase zero, um negócio assim, né. Mais solta do que não sei o quê. Mas essa resposta aí a gente só vai conseguir te dar se realmente o STF ou o TSE pagar pra ver. Mas eu acho que eles não vão querer pagar pra ver não.
(Com informações do Consultor Jurídico.)
