Vítima reatou o relacionamento e o agressor pediu a revogação da medida cautelar
Homem que agrediu esposa em voo deve permanecer de tornozeleira eletrônica. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No caso, o casal viajou junto com a sogra a passeio para o Rio de Janeiro. De acordo com o depoimento das mulheres, as agressões começaram no segundo dia de viagem. O homem, um comerciante de Pelotas (RS), não gostou das fotos que a companheira tirou na praia.
As agressões, que deixaram lesões no rosto da mulher, estenderam-se até o dia do voo de volta para o Rio Grande do Sul. Policiais da Delegacia de Polícia para Turistas prenderam o homem em flagrante durante o desembarque.
A irmã da vítima fez a denúncia e informou o horário de chegada do voo, possibilitando a prisão preventiva. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o homem, o argumento é de que ele já seria recorrente por agredir outras mulheres no passado.
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A mulher agredida refez o seu depoimento após um mês e negou as ameaças. Depois voltou a morar com o comerciante. Com a mudança da vítima, o homem teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico, restringido ao perímetro do município onde moram.
O homem pediu a revogação da medida cautelar, já que haviam reatado o relacionamento. A 22ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de liberdade sem restrições. A defesa recorreu ao TRF4 pela reforma da decisão. No entanto, a relatora do processo, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, manteve a decisão de primeiro grau.
“O fato de voltar a residir com o paciente não indica que a periculosidade cessou, diante da possibilidade concreta de que volte a agredir física e psicologicamente sua companheira, inclusive em lugares públicos”, afirmou a relatora.
A corte decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha.
O processo segue em 1ª instância.
Número do processo não divulgado.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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