Processos de violência contra a mulher serão prioridade em agosto

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violência contra a mulher
Créditos: SvetaZi | iStock

A 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa (20 a 24 de agosto) fará com que os processos sobre violência doméstica contra a mulher sejam prioridade na justiça. O projeto foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia (STF e CNJ) e será executado em parceria com as varas e os juizados especializados em violência doméstica. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.

Um bom exemplo da efetividade do projeto é a Justiça do Maranhão: no programa anterior, foram mais de 600 audiências e 900 sentenças, que corresponde a 26% do total de processos em trâmite.

Nas 10 edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, somente o Maranhão chegou a 3,6 mil audiências, 2,7 mil sentenças e 2 mil medidas protetivas de urgência. (Com informações do Consultor Jurídico.)

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