Injúria racial: discussão entre vizinhas resulta em indenização por danos morais

Uma acalorada discussão entre vizinhas em um condomínio teve desdobramentos judiciais, culminando na condenação ao pagamento de indenização por danos morais devido à injúria racial proferida. A decisão, confirmada parcialmente em instância de recurso pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, foi motivada pelas ofensas trocadas durante o desentendimento. A parte condenada deverá realizar o pagamento de R$ 3 mil como compensação pelo ocorrido.

No Juizado, a moradora ingressou com uma ação de reparação de danos morais (0741336-54.2022.8.07.0016) contra a vizinha, alegando ter sido vítima de injúrias preconceituosas que atingiram sua dignidade e honra. O conflito teve origem após a autora contratar um serviço de dedetização para o jardim, utilizando um produto com odor forte, o que teria motivado as reclamações da agressora e a subsequente discussão, na qual foram proferidas as injúrias raciais. Na sentença inicial, a ré foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.

Ambas as partes recorreram da decisão. A autora buscava aumentar o valor da indenização, enquanto a ré pleiteava a total improcedência da pretensão autoral, argumentando que os fatos narrados não configuravam dano moral indenizável, mas apenas um aborrecimento comum entre vizinhas envolvidas em discussões verbais.

Ao analisar os recursos, o colegiado esclareceu que a injúria racial ocorre quando a ofensa à honra da vítima possui natureza preconceituosa e pejorativa, relacionada a elementos como raça, cor, etnia, religião ou origem. O dano moral, por sua vez, surge da violação de direitos da personalidade que afetam profundamente a dignidade do indivíduo.

O conjunto probatório, incluindo vídeos apresentados no processo, evidenciou que as atitudes e expressões racistas da ré causaram uma clara ofensa à honra da autora. Os magistrados ressaltaram que, estabelecida a ocorrência de injúria racial, o dano moral é presumido, independentemente de prova do sofrimento da vítima, dada a lesão aos direitos da personalidade.

Considerando a condição socioeconômica das partes, a severidade das ofensas e suas repercussões, a Turma deu provimento parcial ao recurso da autora, majorando o valor indenizatório para R$ 3 mil, e negou provimento ao recurso da ré. A decisão destaca a importância do combate às injúrias raciais e a responsabilização por danos morais decorrentes de atos preconceituosos.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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