Jogador Marcinho é condenado a três anos e seis meses por atropelamento que matou casal de professores

Data:

acidente automobilístico
Créditos: Aitor Serra Martin / Shutterstock.com

O jogador Márcio Almeida de Oliveira, conhecido como Marcinho e ex-lateral direito do Botafogo, foi condenado pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron da 34ª Vara Criminal a três anos e seis meses de detenção em regime aberto por atropelar e matar os professores Maria Cristina José Soares e Alexandre Silva de Lima.

A sentença também determinou a suspensão da habilitação de Marcinho para dirigir por três anos e seis meses. O crime foi considerado culposo e, como a pena é inferior a quatro anos, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que consistem em prestar serviços a entidades a serem especificadas pela Vara de Execuções Penais, conforme o artigo 44 do Código Penal.

O acidente ocorreu em 30 de dezembro de 2020, quando o casal atravessava a Avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Marcinho guiava seu Mini Cooper de forma imprudente, em zigue-zague, na pista sentido Barra da Tijuca, a uma velocidade de 86km a 110km/h, enquanto a velocidade máxima permitida na via é de 70 km/h. A denúncia também afirmou que Marcinho consumiu bebida alcoólica no restaurante Rei do Bacalhau, no bairro do Encantado, na Zona Norte, antes do acidente.

Na sentença, o magistrado afirmou que a imprudência do acusado foi comprovada tanto pela prova oral quanto pela prova técnica e pericial. A perícia concluiu que a velocidade excessiva aplicada pelo condutor do veículo, incompatível com a via, e o ingresso das vítimas na pista de rolamento em local impróprio para a travessia, foram as duas causas concorrentes para o atropelamento.

O número do processo é 0037704-10.2021.8.19.0001.

(Com informações da TJRJ – Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Primeiros processos sob nova sistemática da relevância da questão federal serão analisados pelo STJ

O STJ realizará, entre 30 de setembro e 6 de outubro, as primeiras sessões virtuais para análise de processos submetidos à nova sistemática da relevância da questão federal. As três Seções especializadas examinarão controvérsias relacionadas a atividade especial por exposição à eletricidade, honorários advocatícios em cobranças de taxas condominiais e utilização da palavra da vítima em processos envolvendo estupro de vulnerável e assédio sexual. O novo sistema prevê diferentes procedimentos conforme o reconhecimento ou não da relevância e poderá resultar na formação de precedentes qualificados.

Banco Central amplia de 30 para 80 dias prazo para contestar devoluções do Pix pelo MED

O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix quando o recebedor suspeitar que o mecanismo foi acionado de forma fraudulenta. A mudança entrou em vigor em 1º de setembro e beneficia especialmente comerciantes e prestadores de serviços que podem sofrer com falsas alegações de fraude após receberem pagamentos. O prazo para a vítima de um golpe solicitar o MED permanece em até 80 dias após a transferência original.

Cristiano Zanin é reconduzido ao cargo de ministro substituto do TSE por mais dois anos

O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi reconduzido para mais dois anos no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele integra a composição da corte eleitoral desde agosto de 2024. O TSE é formado por sete ministros titulares e sete substitutos, com representação do STF, do STJ e da advocacia. O novo mandato de Zanin terá duração de dois anos, conforme as regras aplicáveis aos ministros indicados pelo Supremo.

STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto para manipular sistema de IA

A Segunda Turma do STJ aplicou multa de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé após identificar um prompt injection oculto em uma petição de recurso especial assinada por um procurador municipal. O comando buscava influenciar sistemas de inteligência artificial do tribunal para favorecer o pedido apresentado no processo. O STJ considerou a conduta grave e determinou a comunicação do caso à OAB, ao MPF, à Polícia Federal e ao município. O relator destacou que advogados são responsáveis pelo conteúdo das peças que assinam e protocolam, devendo garantir sua autenticidade e regularidade.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo