O crime aconteceu em junho de 2016.
A juíza do Foro Regional da Lapa (SP) condenou o diretor de redação Sérgio Pardellas, da IstoÉ, pelo crime de difamação, ao dizer que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo confabulou para obstruir a Justiça. A pena de prisão em regime aberto foi substituída por multa de dez salários mínimos a serem pagos a Cardozo.
O crime foi cometido em uma edição de junho de 2016, quando a revista, ao fazer tal afirmação, disse que existia um áudio provando a obstrução feita por Cardozo. A juíza apontou que nenhum áudio foi apresentado para comprovar o que a reportagem afirma, e que o jornalista admitiu que ele não existe.
Para a magistrada, “não há como se admitir o uso de inveracidades para exprimir opiniões e ideias, sob pena de se incidir em falta de ética jornalística e até mesmo na prática de ilícito cível e criminal”. Ela entendeu estar configurado o crime de difamação, já que o jornalista imputou falsamente ao ex-ministro um fato ofensivo à sua reputação.
E concluiu dizendo que, “Ao publicar matéria jornalística fazendo constar fato que atingiu a reputação do querelante, ainda mais inverídico, restou demonstrada a intenção dolosa, e não simplesmente o animus narrandi ou criticandi. Na verdade, a pretexto de criticar a atuação do Procurador-Geral da República, ele acabou por ofender a honra do querelante”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
