Decisão é do TJ-SP.
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou decisão de primeira instância para que o canal “Diva Depressão” no YouTube permaneça com seu vídeo no ar. No episódio “Denúncia Fashion”, há críticas a duas marcas de roupa, mas o desembargador entendeu que, mesmo diante de possível dano à imagem ou à honra causado pelo abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia.
No vídeo, os apresentadores analisam peças das marcas nacionais Planet Girls e Pit Bull Jeans. Frases como “São marcas que a Meryl Streep usa”, “fuleiragem”, “o tipo de menina que compra essa calça é aquelas que sentam na calçada para falar mal dos outros” são ditas no vídeo.
A Planet Girls entrou com uma ação contra o Google para retirar o vídeo do ar, o que foi negado na Câmara. Para o relator, “não há no vídeo em questão nenhuma imputação de fato ou prática que possa macular a imagem da empresa autora, tratando-se de crítica de consumo (que se insere no contexto do gosto ou preferência de cada pessoa, que é sempre subjetivo (o) e relativo (a)”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
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