MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) participou da assinatura do protocolo de intenções de caráter humanitário para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Estado. O documento é resultado de uma articulação entre várias instâncias para implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Além do MPF assinaram o protocolo: Governo do Estado, Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Federal, Universidade Federal do Paraná, Banco do Brasil e Fomento Paraná.

De acordo com a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eloisa Helena Machado, o protocolo é de extrema importância nessa época que estamos vivenciando, e demonstra a preocupação e os esforços do poder público em contribuir para a dignidade das pessoas em situação de apatridia, refúgio ou migração. Ressalta que, nas palavras da Doutora Isabel Marques, integrante do Alto Comissariado das Ações Unidas para os refugiados – ACNUR, esta é a maior crise humanitária desde a 2ª Guerra Mundial.

O protocolo de intenções foi assinado durante evento promovido pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos em comemoração ao Dia Mundial dos Refugiados - 21 de junho. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, a data é uma forma de chamar atenção da sociedade e seus governantes para o problema de milhares de pessoas que são obrigadas a fugir de suas cidades em função de sua raça, naturalidade, religião, grupo social ou opinião política.

“Hoje são mais de 65 milhões de pessoas forçadas a se deslocarem pelo mundo, 21 milhões refugiados e destes, 51% são crianças, que muitas vezes estão desacompanhadas”,a firmou a procuradora Eloisa Helena.

A procuradora também participou de uma audiência pública, em 26 de junho, sobre a nova Lei de Migração, nº 13.445, que substitui o Estatuto dos Estrangeiros e entrará em vigor em novembro deste ano. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado e foi proposta pelo Conselho Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma).

Confira a íntegra do protocolo de intenções de caráter humanitário assinado em 21/06.

Fonte: Ministério Público Federal