TRT-10 reconhece fraude societária e responsabiliza grupo econômico familiar por dívidas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a existência de fraude societária na alteração contratual de uma empresa...
Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que...
Justiça condena homem por xingamentos enviados via Pix
A 9ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-namorada, uma personal...
Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atuou como barriga solidária,...
STF acolhe embargos de declaração para esclarecer alcance da suspensão nacional no Tema 1417
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nos embargos de declaração opostos no ARE 1.560.244 (RJ), processo paradigma do Tema...
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