SC aprova projeto que veta mulheres trans em modalidades esportivas femininas
Na última terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei (PL 16/2023) que proíbe atletas transgêneros de competirem em modalidades esportivas femininas no estado. A proposta sobre mulheres trans é considerada polêmica e gera divergentes opiniões entre especialistas.
Grupo Light Solicita Prorrogação do “Stay Period” em Processo de Recuperação Judicial
O Grupo Light, atualmente em processo de recuperação judicial, encaminhou um pedido à 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles buscam uma prorrogação de 180 dias do chamado "stay period," um período durante o qual as ações e execuções contra empresas em recuperação judicial são suspensas. Essa medida visa proteger o patrimônio empresarial e permitir a reorganização financeira e dos negócios.
Sete Condenados por lavagem de dinheiro em caso ligado ao tráfico internacional de drogas
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu uma sentença condenatória contra seis homens e uma mulher por lavagem de dinheiro. Eles adquiriram veículos com o intuito de disfarçar a origem e a propriedade desses ativos, usando recursos provenientes do tráfico internacional de drogas. A sentença foi divulgada na segunda-feira (2/10).
Israel declara guerra após ataque surpresa do Hamas; ao Menos 22 mortos
A situação no Oriente Médio se agravou neste sábado (7) quando o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, anunciou uma declaração de guerra em resposta a um ataque surpresa de grande escala realizado pelo grupo Hamas. O episódio já é considerado uma das maiores ofensivas contra Israel nos últimos anos, resultando na trágica morte de pelo menos 22 pessoas, enquanto as autoridades temem que o número de vítimas aumente.
Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU, decide STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante envolvendo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis situados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A decisão estabelece que os imóveis cedidos a particulares para a exploração de atividade econômica não podem se beneficiar da imunidade tributária recíproca.