Filhos de motorista morto em explosão durante transbordo de combustível receberão indenização
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ), a indenizar...
TRT-SE reconhece vínculo de emprego de ajudante de cozinha em atividade comercial doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) julgou recurso envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício em atividade comercial de pequeno porte, voltada...
TJSC declara inconstitucional lei municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da legislação municipal de Rio Negrinho que...
Projeto dispensa exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
O Projeto de Lei 982/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dispensar a realização do exame de corpo de delito em crimes de...
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não faz jus à manutenção...
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