TRT3 mantém penhora de veículo transferido a filho de devedores e reconhece fraude à execução
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a penhora de um veículo transferido a filho de executados após...
Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima
A 2ª Vara de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos valores...
TST mantém penhora sobre restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda por...
Justiça condena empresários por fraude que prejudicou tratamento de menina com câncer
A Justiça condenou dois empresários pelo crime de estelionato no caso do desvio de cerca de R$ 2,5 milhões destinados ao tratamento de câncer...
Juiz valida multa por rescisão de contrato sem comprovação de falha nos serviços prestados
A Justiça de São Paulo negou pedido de uma clínica de psicologia que buscava rescindir por justa causa contrato firmado com uma empresa de...
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