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TJMG mantém negativa de indenização por bloqueio preventivo de conta bancária diante de movimentação atípica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cambuí, no Sul do Estado, que rejeitou...

TJSP decide que infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva

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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a autarquia de trânsito emita a Carteira Nacional...

TJSC reconhece impenhorabilidade de verba oriunda de bolsa universitária por sua natureza alimentar

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A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a impenhorabilidade dos...

Plataforma de turismo é condenada a indenizar familiares de passageiro falecido por falha na prestação do serviço

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença proferida pela Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de...

Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre no transporte coletivo

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A Justiça da Paraíba julgou procedente ação judicial que assegurou a concessão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano do município de...

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Cibercriminosos exploram softwares legítimos para instalar ferramentas de acesso remoto em ataques silenciosos

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A campanha cibernética "Smoke Screen", identificada pela Securonix, utiliza falsas atualizações de softwares como Adobe e Zoom para instalar silenciosamente a ferramenta legítima de acesso remoto ScreenConnect. O método dificulta a detecção por antivírus tradicionais e permite que criminosos assumam o controle dos computadores das vítimas. Especialistas recomendam o fortalecimento das políticas de segurança e o monitoramento rigoroso do uso de ferramentas de acesso remoto.

Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal

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A Anvisa informou que poderá aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o final de 2026. A agência aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e combater o mercado ilegal. Paralelamente, reforçou ações de fiscalização nas fronteiras, intensificou a cooperação com autoridades paraguaias e implementou medidas para acelerar a análise de pedidos de registro.

CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e regulamenta perda do cargo

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O CNJ aprovou resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a mais grave sanção disciplinar aplicável aos magistrados e passa a admitir a demissão nos casos previstos em lei. A medida adequa a regulamentação ao entendimento da Primeira Turma do STF, que considerou superada essa modalidade de punição após a Reforma da Previdência de 2019.

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