Decisão judicial isenta operadoras de taxa de saúde suplementar
Em ação representada pelo escritório Dagoberto Advogados a favor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o juiz federal Marco Aurélio de Mello Cristianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo deferiu o pedido de reconhecimento da inexigibilidade da obrigação das operadoras associadas de pagarem a Taxa de Saúde Suplementar (TSS), criada pela Lei nº 9.961/2000.
Justiça decreta prisão temporária de acusados de associação criminosa em Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que, no caso da decretação de prisão na Operação Coiote, que envolve um servidor do Judiciário e que foi cumprida hoje (4) na Comarca de Ribeirão Preto, não há qualquer referência à venda de sentenças ou envolvimento de magistrados e solicita que, em situações análogas (de possíveis golpes), as vítimas entrem imediatamente com o Gaeco ou com a Polícia Civil.
Presidente do TJSP conhece soluções de inovação para Justiça em Florianópolis
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve, no dia 2, em Florianópolis – acompanhado pelos juízes assessores da Presidência Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins (Gabinete Civil), Tom Alexandre Brandão e Aléssio Martins Gonçalves (Tecnologia da Informação) e pela secretária Rosely Padilha de Sousa Castilho (STI) –, em visita às instalações da Softplan (empresa que desenvolve o sistema SAJ, solução adotada para o gerenciamento dos processos judiciais do TJSP) para conhecer a empresa de perto e acompanhar o andamento dos principais projetos de tecnologia de interesse do Tribunal de Justiça. Em pauta, as soluções de inovação adotadas para o gerenciamento dos processos judiciais.
TJSP instala Anexo do Juizado Especial Cível em Caieiras
A Comarca de Caieiras recebeu um reforço para expandir a prestação jurisdicional fornecida à população. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou hoje (5) o Anexo do Juizado Especial Cível (JEC), serviço voltado ao atendimento dos cidadãos que tenham demandas em causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para ações de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado.
Imprensa não ofende moral ao informar suspeita sobre empresário alvo de ação judicial
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que não reconheceu danos morais alegados por um empresário após ter seu nome...