Ausente contexto de violência de gênero, Lei Maria da Penha não se aplica, decide TJ-MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não é aplicável quando inexistente contexto...
Comissão aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código...
Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que afetaram a saúde de idosos
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos...
Hospital é condenado a indenizar mãe por troca de pulseiras de recém-nascido
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma mulher em razão de falha...
TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa criada para facilitar o...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil