Sindicato e produtora de eventos são condenados a pagar direitos autorais ao Ecad
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias, no Centro-Oeste...
Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado
A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total após um acidente causado por...
Juíza barra lacração de posto por infração atribuída a loja de conveniência
A juíza de Direito Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba/SP, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos de uma notificação...
Projeto prevê reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações durante calamidades
O Projeto de Lei 2.597/25 estabelece a reserva mínima de 20% das vagas destinadas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações públicas temporárias realizadas...
Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto
O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afastar a exigência de reparação do dano...
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