O Projeto de Lei 2.597/25 estabelece a reserva mínima de 20% das vagas destinadas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações públicas temporárias realizadas em situações de calamidade pública ou de emergências ambientais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, que já autoriza a admissão de pessoal por meio de processo seletivo simplificado em cenários excepcionais.
De acordo com o autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), a iniciativa busca assegurar a presença de profissionais qualificados nessas contratações. Segundo ele, é comum que, em situações emergenciais, entes federativos recorram à admissão de pessoas sem a capacitação técnica necessária, em prejuízo de trabalhadores habilitados para atuar em ocorrências de risco.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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