Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais...
Walmart não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação de obrigação de fazer contra a loja online do Walmart. O autor alegou...
Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara...
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet LTDA e Twitter Brasil Rede de Informação LTDA forneçam...
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem...