UEG terá de nomear cadidatos aprovados em cadastro reserva
Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Ney...
Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal
Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP
A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o...
Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz
Medida visa acelerar cumprimento de atos processuais solicitados por outras comarcas
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu ato...
Preso estrangeiro tem direito a emissão temporária de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Com o documento, réu poderá exercer atividade laborativa, um dos requisitos da liberdade condicional
“Não é razoável que se exija a permanência do estrangeiro em...
TRF3 garante salário-maternidade a trabalhadora em “período de graça”
Autora comprovou que mantinha vínculo empregatício oito meses antes do nascimento da filha
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal...