STF declara inconstitucional lei municipal que proibia a Marcha da Maconha em Sorocaba
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional a lei do município de Sorocaba (SP) que vedava a realização da Marcha...
TST convoca Seção de Dissídios Coletivos para julgar eventual greve nos Correios durante o recesso
Diante da possibilidade de deflagração de greve pelos empregados dos Correios, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de...
Mendes afirma não ser contra código de conduta, mas defende debate interno no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à adoção de um código de conduta...
Lei reajusta adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que promove o reajuste...
TRT-15 mantém negativa de adicional de insalubridade a auxiliar de farmácia durante a pandemia
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve decisão que indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma...
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