Reflexões sobre ESG e justiça ambiental
Atualmente, o ESG tem sido buscado para nortear boas práticas de negócios e escolhas de consumo consciente. Alguns de seus aspectos - os impactos ambientais e sociais - englobam questões desde as emissões de carbono, a gestão dos resíduos, questões trabalhistas e de inclusão social. Esse conjunto de critérios representa uma verdadeira mudança de paradigma nas relações entre as empresas e seus investidores à medida que práticas tradicionalmente associadas à sustentabilidade ambiental e social, passaram a ser consideradas como parte integrante da estratégia financeira das empresas.
Para TRF1 candidata pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determinou à Universidade Federal do Tocantins (UFT) aceitar declaração de conclusão de doutorado e ata de defesa da tese como substitutos temporários ao diploma de uma candidata aprovada em concurso, até que o documento seja emitido.
STF avalia se há omissão do Congresso na definição de licença-paternidade
Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um caso que discute se o Congresso não elaborou uma lei que regulamenta a duração da licença parental dos trabalhadores. A análise do processo foi retomada na última sexta-feira (30). No entanto, devido ao recesso da Corte a audiência só terminará até 7 de agosto.
STF fixa entendimento sobre 'efetiva necessidade' para posse de armas de fogo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por maioria de votos, na última sexta-feira (30), que armas só podem ser possuídas por pessoas que comprovem, ter “efetiva necessidade”, por razões pessoais ou profissionais, em cada caso específico. O julgamento foi conduzido por meio de plenário virtual. Foram fixadas ainda que as situações que se enquadram nessa categoria só podem ser determinadas por leis aprovadas pelo Congresso, e não por decreto governamental.
Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ até 31 de julho
O Supremo Tribunal Fedreal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editaram os comunicados STF/GDG Nº 169 e STJ/GP nº 230 informando sobre a suspensão de prazo processual, no período de 2 a 31 de julho, em razão das férias dos magistrados. As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto, em ambas as cortes.