Juiz afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário e reduz dívida em R$ 390 mil
A 31ª Vara Cível de Goiânia proferiu sentença favorável a um comprador de imóvel e determinou a eliminação de encargos financeiros considerados abusivos, reduzindo...
TRF-3 mantém condenação do INSS por registro de supersalário no CNIS e fixa indenização em R$ 15 mil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor...
JFPR determina que União custeie exame de sequenciamento genético para crianças na fila do SUS
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União arque imediatamente com os custos do exame de sequenciamento genético destinado ao diagnóstico de...
PF investiga desvio de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas no RJ
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/12), a Operação Apócrifo, destinada a apurar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões provenientes de alvarás judiciais...
Vara da Lava Jato homologa acordo de cooperação com Mônaco para partilha de R$ 160 milhões confiscados de Renato Duque
A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo de cooperação internacional que prevê a divisão, em partes iguais, de aproximadamente R$ 162 milhões confiscados...
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