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Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa...

Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma...

Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do pedido de demissão de uma operadora de caixa, que, acusada por uma...

Estado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado de São Paulo da...

Mantida prisão de empresário investigado por desvio de recursos da saúde na BA

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Nicolau Martins Júnior, preso preventivamente...

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