Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de...
Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data...
Garimpeiro não é considerado segurado especial para efeito de percepção de benefício previdenciário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da autora, viúva de trabalhador rural, e julgou improcedente o pedido da...
Empresa de táxi aéreo deve pagar IPI sobre importação de aeronave
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa de táxi aéreo contra a sentença...
Evasão escolar não elimina obrigação de aluna pagar mensalidades de universidade
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Chapecó e manteve a obrigação de uma estudante pagar mensalidades à...