Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e...
Técnico em Farmácia tem direito à inscrição no Conselho da respectiva categoria
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais...
Anistiado político não tem direito à acumulação de benefícios
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por um anistiado político contra a sentença, da 6ª Vara Federal...
Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano moral
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e negou provimento...
Mantida condenação de homem que utilizava notas fiscais e ATPFs falsas para burlar fiscalização ambiental
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal da sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia/RO, que...