Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas...
Norma que permite livre nomeação para cargos em comissão na Secretaria de Fazenda do ES é alvo de ADI
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),...
Ministro nega liberdade a ex-deputado estadual de RR condenado por peculato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual de Roraima Jalser Renier Padilha, condenado...
STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal...
Juiz condena por litigância de má-fé idoso que pleiteou benefício assistencial
Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por...