Justiça Federal reconhece exercício ilegal da advocacia e suspende serviços prestados por leigo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) obteve decisão favorável em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que havia...
Sem comprovar falsificação de assinatura, comerciário tem pedido de anulação de acordo negado pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso de um comerciário de São...
CCJ aprova projeto que proíbe concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.490/2023, que proíbe a concessão de...
Facebook é condenado a indenizar músico por descumprimento reiterado de decisões judiciais
A juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, da Unidade Jurisdicional de Sabará (MG), condenou a empresa Facebook ao pagamento de indenização por descumprimento...
Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas para assistência a familiares de desaparecidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/8) um conjunto de diretrizes e procedimentos para garantir atenção integral e suporte às famílias...
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