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Pena Justa: Paraíba lança Central de Regulação de Vagas para enfrentar crise no sistema prisional
A Paraíba tornou-se o segundo estado brasileiro a aderir à metodologia da Central de Regulação de Vagas (CRV), uma das principais iniciativas do plano...
TJDFT dobra valor de indenização a advogada acusada falsamente de crime
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 60...
Justiça reduz penas de condenados por incêndio na Boate Kiss
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate...
Pais de adolescente que cometeu suicídio processam OpenAI e Sam Altman por suposta negligência da IA
Os pais de Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu por suicídio, moveram uma ação judicial contra a OpenAI e seu CEO, Sam...
Dispensa de trabalhador próximo da aposentadoria é discriminatória, afirma TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é ilegal demitir empregados com base na idade e condenou a Companhia Estadual de Geração e...
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