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Comprador tem 10 anos para cobrar corretagem se construtora atrasar entrega, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel tem até 10 anos para pedir de volta a comissão de...
TJDFT fortalece acesso à Justiça com atendimento jurídico virtual em parceria com instituições de ensino
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2), ampliou...
Comissão do Senado aprova endurecimento da pena por maus-tratos contra animais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru...
Vacina contra chikungunya tem distribuição suspensa nos EUA; autorização permanece no Brasil
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, determinou a suspensão da vacina contra chikungunya Ixchiq no país, após...
TRT-3 decide que transporte de valores por empregado não gera, por si só, indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) afastou, por unanimidade, a condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de...
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