Militares reformados em exercício na GMR não têm direito a Bolsa Desempenho
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e negou pedido de Bolsa Desempenho Profissional de militares reformados que ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR). A decisão foi da 1ª Câmara Especializada Cível.
Projeto de lei pode deixar multa por estacionar em vaga de pessoa com deficiência mais cara
Em tramitação no Senado, a proposta do Projeto de Lei 1445/22, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), pretende deixar mais caro o valor das multas aplicadas a maus motoristas que costumam estacionar irregularmente em vagas de pessoas com deficiência (PCDs) ou de idosos.
Homem flagrado com drogas no aeroporto de Rio Branco deve seguir preso
Um homem flagrado com mais de 10 quilos de drogas no Aeroporto de Rio Branco, quando atuava como "mula do tráfico” teve Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A droga tinha como destino a cidade de Curitiba, capital do Paraná.
Procon notifica empresas aéreas por atrasos em Congonhas
O Procon notificou as companhias aéreas, Latam, Voepass, Gol e Azul em função dos atrasos nos voos do último domingo (9). De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), 233 voos foram afetados no domingo: 116 que deveriam sair de Congonhas e 117 que deveriam pousar no aeroporto.
STJ afasta governador de Alagoas após operação da PF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (11), o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por até 180 dias. O candidato à reeleição é alvo de uma operação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa alagoense. A acusação está relacionada com a época em que o político foi deputado estadual.