Herança digital em pauta: STJ analisa transmissibilidade de bens digitais de falecidos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento relevante no campo do direito sucessório digital, que poderá consolidar precedentes sobre o acesso a bens...
Reajuste salarial durante aviso-prévio indenizado não se aplica a eletricista que aderiu a PDV, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o reajuste salarial coletivo concedido durante o aviso-prévio indenizado não se estende a um eletricista que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Com isso, a empresa foi absolvida do pagamento de diferenças rescisórias referentes ao aumento salarial ocorrido após a adesão ao programa.
Empresário Sidney Oliveira obtém liminar e evita pagamento de fiança milionária
O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, de forma liminar, a exigência de pagamento da...
Justiça isenta cliente de pagar danos a terceiros após acidente com carro alugado
A 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia absolveu uma mulher processada por uma locadora de veículos após se envolver em um acidente de...
MPDFT denuncia grupo especializado em golpe da falsa renegociação de dívidas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta segunda-feira (18/8), oito pessoas envolvidas em um esquema criminoso de falsa renegociação de...
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