TJGO entende que em obra realizada pelo proprietário (a) de imóvel com recursos próprios não há incidência de ISS/ISSQN
A 4ª Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em ação de execução fiscal proposta em desfavor da proprietária de um imóvel pelo Município de Goiânia, por deixar de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entendeu não haver incidência do imposto em de um imóvel edificado com recursos e em terreno próprio do proprietário (a).
Arquivada ação indenizatória sobre bebê na capa do Nevermind do Nirvana
A Justiça dos Estados Unidos arquivou sexta-feira (3) a ação judicial movida por homem que, em 1991, aos 4 meses de idade, apareceu pelado na capa do clássico disco Nevermind, da banda grunge Nirvana. Na ação ele acusava a banda de pornografia infantil.
Justiça Eleitoral ordena busca e apreensão de material na casa do ex-juiz Sergio Moro
A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato a senador no Paraná, para recolher materiais de campanha. A casa de Moro foi indicada por ele como seu comitê de campanha.
Justiça determina que cantor Latino apague postagem com vídeo editado sobre Lula
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acatou neste sábado (3) parte de pedido feito pela coligação partidária, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e determinou a retirada do ar de publicações nas redes sociais do cantor Latino e de outros perfis com um vídeo editado de uma fala do candidato a presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita em um evento em 2017.
Alterada pelo TSE resolução que regulamenta uso de celular e armas no dia das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (1) as alterações na Resolução nº 23.669, que dispõe sobre os Atos Gerais do processo eleitoral para Eleições 2002 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários, além da proibição do porte de arma nos locais de votação.