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OpenAI avança para abertura de capital e intensifica disputa entre gigantes da inteligência artificial

A OpenAI, criadora do ChatGPT, apresentou pedido confidencial para abertura de capital nos Estados Unidos e pode alcançar avaliação próxima de US$ 1 trilhão. O movimento ocorre em meio à crescente disputa entre empresas de inteligência artificial por investimentos e liderança de mercado, consolidando o setor como um dos mais atrativos da economia global.

TJ-MG identifica petições com comandos ocultos para manipular análises de inteligência artificial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais identificou dois casos em que advogados inseriram instruções ocultas em petições eletrônicas para tentar influenciar eventuais análises realizadas por sistemas de inteligência artificial. As mensagens orientavam a desconsideração de argumentos da parte adversária e sugeriam conclusões favoráveis. O tribunal reconheceu violação à boa-fé processual, aplicou multas por litigância de má-fé e determinou o encaminhamento dos casos à OAB-MG e aos órgãos de investigação competentes.

Rede social é condenada a indenizar mulher por imagens falsas de nudez criadas com IA

TJ-MS reconheceu que a demora na remoção de conteúdo sexual falso produzido com inteligência artificial configurou falha da plataforma. A usuária receberá R$ 5 mil por danos morais.

STJ suspende ações sobre Airbnb em condomínios e vai fixar tese vinculante sobre locações de curta temporada

A 2ª Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais por plataformas digitais, como o Airbnb. Com isso, foram suspensos processos em todo o país que tratam do tema. A Corte decidirá se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção condominial é suficiente para impedir esse tipo de locação, mesmo sem proibição expressa.

Nova lei reforça governança e transparência das SAFs e amplia proteção a investidores

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.427/26 fortalece a governança das Sociedades Anônimas do Futebol ao exigir membros independentes nos conselhos, ampliar a divulgação de informações societárias e estabelecer distribuição mínima de lucros aos acionistas. O texto também recebeu vetos relacionados à responsabilidade patrimonial das SAFs e à proteção de credores.

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