Reparada por dano moral reflexo pode ocorrer mesmo em caso de vítima sobrevivente

Data:

Reparada por dano moral reflexo pode ocorrer mesmo em caso de vítima sobrevivente
Créditos: Zolnierek | iStock

Para a 4ª Turma do STJ, é possível a reparação por dano moral reflexo (por ricochete) aos familiares da vítima que sobreviveu ao evento danoso. O entendimento foi tomado em decisão de ação de danos morais ajuizada pela vítima, que ficou tetraplégica após sofrer acidente de trânsito, e por sua família (pai, mãe, irmãos e avós maternos). 

Os autores disseram que o condutor do veículo que transportava a vítima estava em alta velocidade, perdeu o controle da direção e causou o acidente. Eles afirmaram, ainda, que ele era financeiramente dependente de seus pais, motivo pelo qual eles seriam responsáveis pelo pagamento das indenizações.

Os réus argumentaram que o dano moral é direito personalíssimo de seu detentor, e os familiares não estariam legitimados a propor ação indenizatória, já que a vítima sobreviveu. Sustentaram também que, caso seja admitida a postulação do dano moral pelos familiares, seja observada a ordem da sucessão estabelecida pelo Código Civil. Por fim, suscitaram ilegitimidade passiva do pai pelos atos do filho maior de idade.

O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o caso não se encaixa em precedentes do colegiado sobre o tema, uma vez que questiona quais eventos danosos poderiam dar ensejo ao dano reflexo. Não se trata, assim, dos titulares do direito à reparação pelo dano moral.

Reparada por dano moral reflexo pode ocorrer mesmo em caso de vítima sobrevivente | JuristasEm sua visão, “o dano moral por ricochete, ou préjudice d'affection, é personalíssimo, autônomo em relação ao dano sofrido pela vítima do evento danoso e independente da natureza do evento que causa o dano, conferindo, desse modo, aos sujeitos prejudicados reflexamente, direito à indenização pela simples e básica circunstância de terem sido atingidos em um de seus direitos fundamentais."

Ao concordar com os argumentos dos autores da ação, afirmou que a indenização por dano moral reflexo não é baseada no direito de personalidade da vítima do evento danoso: "É que o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta. São indenizações autônomas, por isso devidas independentemente do falecimento da vítima do evento causador do dano".

Sobre a ordem de sucessão legítima, destacou que deve-se alinhar o pagamento da indenização, "mutatis mutandis, à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações (por exemplo, tornando irrelevante o regime de bens do casamento), porquanto o que se busca é a compensação exatamente de um interesse extrapatrimonial".

O ministro salientou que a jurisprudência do STJ entende que o sofrimento experimentado pela família da vítima deve ser comprovado na discussão do mérito, e não da legitimidade para agir, "sob pena de se conferir a todos que experimentaram abalo moral relevante a via da ação indenizatória".

E finalizou: "O dano por ricochete a pessoas não pertencentes ao núcleo familiar da vítima direta do evento danoso, de regra, deve ser considerado como não inserido nos desdobramentos lógicos e causais do ato, seja na responsabilidade por culpa, seja na objetiva, porque extrapolam os efeitos razoavelmente imputáveis à conduta do agente."

A responsabilidade do pai do motorista foi afastada.

Processo: REsp 1734536

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Arquiteta é condenada por não concluir reforma em apartamento de cliente

A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proferiu sentença condenando uma arquiteta, prestadora de serviços de reforma em imóveis, ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 74.805,00, acrescidos de multa contratual estipulada em R$ 22 mil, em razão da não conclusão, no prazo acordado, da obra em um apartamento de um cliente. Além disso, a profissional foi condenada a pagar uma indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 10 mil.

A primeira turma do STF decide tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da PMDF por omissão em atos antidemocráticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A sessão de julgamento, que é virtual, está prevista para durar até 20 de fevereiro. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

STF inspaciona desintrusão da Terra Indígena Trincheira-Bacajá (PA)

Uma missão oficial liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República, esteve em operação no último dia 4 para inspecionar o progresso da desintrusão da Terra Indígena (TI) Trincheira-Bacajá, localizada no estado do Pará (PA). Durante a visita, foram realizados sobrevôos em áreas-chave da reserva e reuniões com líderes indígenas do povo Xikrin.

Dupla é condenada por saída do país com dinheiro não declarado à Receita Federal

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu sentença, no dia 6 de fevereiro, condenando dois indivíduos pelo crime de evasão de divisas. Ambos foram flagrados transportando dinheiro em espécie para fora do país sem declará-lo à Receita Federal.