Amanhã, dia 25 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato, referente a um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos motivos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal.
A 2ª Turma do STF anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Bendine no fim de agosto. De acordo com os ministros, seu direito à ampla defesa foi violado na primeira instância, uma vez que foi obrigado a apresentar as alegações finais simultaneamente a outros réus delatores. Foi a primeira anulação de uma sentença de Sergio Moro pela Corte.
O ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira foi condenado na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, a 10 anos de prisão. Em dezembro de 2018, entrou com um habeas corpus no Supremo alegando o cerceamento de defesa argumentado pela defesa de Bendine.
No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o HC de Ferreira foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, voto vencido na Segunda Turma.
O novo entendimento estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia preconiza que os réus não colaboradores podem apresentar suas alegações finais após dos réus delatores. Assim, garante-se o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Os ministros apontaram que os réus colaboradores também têm caráter acusador.
Após a anulação da condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná emitiu nota manifestando uma “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação: “Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”.
(Com informações do Agência Brasil EBC)
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