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STF recebe questionamentos sobre decisão de Gilmar Mendes sobre planos econômicos

Por Juristas

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A decisão de Gilmar favoreceu um pedido da Advocacia Geral da União e do Banco do Brasil.

gilmar mendes
Créditos: Kanizphoto | iStock

O Supremo Tribunal Federal já recebeu 58 petições questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes acerca do pagamento da correção dos planos econômicos. Na quarta-feira, 14, Gilmar suspendeu a execução das ações judiciais que discutem as perdas registradas entre 1980 e 1990 para estimular a adesão ao acordo com os bancos. Mendes é relator das ações sobre a revisão dos planos Bresser, Verão e Collor 2.

Advogados e poupadores pedem a revisão da decisão de Gilmar ou esclarecimentos sobre ela. Para eles, a decisão é genérica e pode causar dúvidas. Outros acreditam que é inconstitucional, porque suspende processos em execução com trânsito em julgado. (Com informações do Folha de S. Paulo.)

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