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Congresso analisa vetos do auxílio emergencial
O Congresso Nacional deve se reunir segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, hoje 19/08/2020, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020).
Entra em vigor a lei que regulamenta a profissão de Historiador
A Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020 regulamenta a profissão de Historiador, estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional...
Aceite do arquiteto em auto de infração também convalida embargo de obra irregular
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entregue a um arquiteto de uma obra embargada por falta de alvará junto a prefeitura da Grande Florianópolis (SC).
Contratação por inexigibilidade de licitação é a maior vitória dos últimos tempos da classe jurídica e contábil
A legalidade na contratação de advogados e contadores por entidades governamentais validada recentemente pelo Congresso Nacional através do veto presidencial ao Projeto de Lei...
Fórum dos Servidores Estaduais da PB alerta para prejuízos da Reforma da Previdência
O aumento da idade mínima e do tempo mínimo de serviço, bem como do tempo de contribuição, além da redução e fim da pensão...