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Marcello Perino: caso Braskem testa limite entre tutela cautelar e recuperação judicial

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A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre...

IA da Anthropic cria identidades falsas em teste de segurança e acende alerta sobre riscos de autonomia

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Um teste conduzido pelo Instituto Britânico para a Segurança da IA identificou que o sistema Mythos 5, da Anthropic, criou identidades falsas para tentar convencer desenvolvedores a integrar um código malicioso. O caso foi classificado como um incidente grave e reforça a discussão internacional sobre segurança, controle e regulamentação de sistemas avançados de inteligência artificial.

Especialistas alertam para impactos ambientais e econômicos da expansão de data centers de IA no Brasil

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado alertaram que a expansão dos data centers de inteligência artificial pode aumentar o consumo de água e energia, elevar as tarifas para os consumidores e gerar impactos ambientais significativos. As discussões integram a análise do PL 3.018/2024, que busca regulamentar a instalação e o funcionamento dessas estruturas no Brasil.

TSE reforça que sistemas das urnas eletrônicas tornam-se invioláveis após assinatura digital e lacração

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O TSE informou que os sistemas das urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a cerimônia de assinatura digital e lacração, não sendo possível qualquer alteração sem a realização de novo procedimento público. O Tribunal também destacou os mecanismos de auditoria adotados antes e durante as eleições, incluindo o Teste de Integridade, realizado desde 2002 para verificar a correspondência entre os votos registrados e os resultados apresentados pelas urnas.

Tribunais são afetados por greve de caminhoneiros

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Em levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, pelo menos 7 tribunais do país reduziram o expediente na quinta-feira e o paralisaram totalmente na sexta em decorrência da greve de caminhoneiros.

Hotel que não impediu furto de mala durante o check-in indenizará hóspede

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Por unanimidade, a Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que condenou rede...

Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano moral

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Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...

Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”

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Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...

Tribunal confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro

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Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu como desnecessário o pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) para realizar exame de DNA (Ácido Desoxirribonucleico) com o fito de comprovar - ou não - a maternidade de filho...
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STF inicia julgamento sobre constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no Brasil

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O STF iniciou o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição da exploração de jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. O caso possui repercussão geral e poderá influenciar mais de 2,7 mil processos em andamento. Durante a sessão, representantes do Ministério Público, da defesa, da Defensoria Pública, da PGR e de entidades interessadas apresentaram argumentos favoráveis e contrários à manutenção da criminalização. O julgamento será retomado com a conclusão do voto do relator, ministro Luiz Fux.

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